PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Preço de transferência é o preço praticado na compra e venda (transferência) de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas (pessoas vinculadas), nas operações de exportação e/ou importação, nas quais, em razão das circunstâncias peculiares envolvendo operações entre partes vinculadas, esse preço pode ser artificialmente estipulado e, consequentemente, divergir do preço de mercado negociado por pessoas independentes.

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Por este motivo, a Receita Federal do Brasil exige uma série de controles a fim de certificar que os preços praticados são compatíveis com os usuais de mercado entre empresas independentes.

 

Destacamos que a falta de manutenção de tais controles, ou a elaboração de controles incompatíveis com a legislação pertinente aos preços de transferência expõe as empresas a contingências fiscais.

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Neste item, nossos trabalhos abrangem desde a implantação de tais controles fiscais até a revisão dos controles existentes, assegurando que estes sejam adequadamente instituídos em consonância com a legislação pertinente.